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CORREIA, Fernando Alves A justiça constitucional em Portugal e em Espanha : encontros e divergências / Fernando Alves Correia Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.131.º n. 3891(Out.1998), p.162-171 Estante n.º 22. JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, JURISDIÇÃO, CONVERGÊNCIA, DIVERGÊNCIA 1. Introdução. II. Caracterização geral do sistema português de controlo da constitucionalidade de normas jurídicas. III. Principais pontos de encontro da jurisdição constitucional em Portugal e em Espanha. |