PP019
Analítico de Periódico
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SÁNCHEZ, Pedro Fernàndez
Visão geral sobre as alterações de 2022 à legislação de contratação pública / Pedro Fernández Sánchez
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.17 (Maio.-Ago. 2023), p. 81-92
Estante nº 27.
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1. Enquadramento prévio. 2. Reversão parcial de medidas de preferência territorial violadoras dos princípios da igualdade e da não discriminação. 3. Outras alterações para eliminação de desconformidades com o Direito Europeu. 4. Aprofundamento das restrições à concorrência em nome da celeridade procedimental nas medidas especiais de contratação pública. 5. Invocação do mesmo princípio celeridade para integração de uma permissão geral de recurso às empreitadas de concepção-construção nas medidas especiais de contratação pública. 6. A alteração revolucionária do conceito de estabilidade das propostas a propósito da correcção de erros no regime de suprimento de irregularidades formais de candidaturas e propostas. 7. Alterações adicionais para protecção do mercado laboral. 8. Nota conclusiva