35.077AMA$1
Monografia
3290
AMARAL, Diogo Freitas do
A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, [1997].- 328p. ; 23cm
ISBN 972-40-1014-7 (Broch.) : Compra-USO EXCLUSIVO DA BIBLIOTECA
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. PARTE I- A EXECUÇÃO. Capítulo I- Dever de executar e execução. Capítulo II- Conteúdo da execução. Capítulo III- Regime da execução. PARTE II- AS CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO. Capítulo I- Conceito, caracteres e fundamentos. Capítulo II- Modo de averiguação. Capítulo III- Apreciação global do sistema. PARTE III- AS GARANTIAS DOS PARTICULARES CONTRA A INEXECUÇÃO ILÍCITA. Capítulo I- A inexecução ilícita. Capítulo II- As garantias no direito português. Capítulo III- Outras garantias consagradas nos direitos estrangeiros.