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Monografia
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O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS REQUERIMENTOS DE ASILO, DISCURSOS DO COLÓQUIO [REALIZADO NO] CEJ, E DE FEVEREIRO DE 1996, 1996
O princípio do contraditório nos procedimentos aplicáveis aos requerimentos de asilo : discursos do colóquio [realizado no] CEJ, 7 de Fevereiro de 1996.- Lisboa : CEJ, 1996.- 44p. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DE ASILO / Portugal, REFUGIADO / Portugal, ASILO / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, PROCESSO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal
PARTE I- Sessão de abertura. PARTE II- Direito de audiência na instrução dos processos de asilo / Cláudia Faria. Os procedimentos administrativos e pré-contenciosos / Francisco D'Orey de Oliveira Pires. O processo jurisdicional garantias efectivas de defesa / Mário Torres. Garantias de igualdade de armas no processo de asilo / José Magalhães.