PP003
Analítico de Periódico
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MEIRIM, José Manuel
A Disciplina das Federações Desportivas no Contencioso Administrativo / José Manuel Meirim
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.4 (Jul.Ago.1997), p.3-23
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO DESPORTO / Portugal, FEDERAÇÃO DESPORTIVA / Portugal, NATUREZA JURÍDICA / Portugal, PODER DISCIPLINAR / Portugal, PODER REGULAMENTAR / Portugal, IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Pleno da 1.ª Secção de 30/04/97, P. 27407. Federação Equestre Portuguesa. Natureza jurídica. Poder disciplinar. Competência contenciosa.