PP019
Analítico de Periódico
P95_104
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ALBUQUERQUE, Pedro
Direito Português da Concorrência : em torno do Decreto-Lei n.º 422/83 / Pedro de Albuquerque
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.50 n.III (Dez.1990), p.577-669
Estante nº 22
ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE, CONCORRÊNCIA DESLEAL
Doutrina. Parte I: I. Introdução. II. Noção de concorrência. III. Necessidade de uma regulamentação jurídica. Suas dificuldades. Parte II: A Regulamentação Jurídica da Concorrência em Portugal. I. Evolução histórica. II. O direito vigente. II. 1. A Constituição da República Portuguesa. II. 2.1. O DL. 422/83. II.2.2. Âmbito de aplicação. II.2.3. Práticas restritivas de concorrência e comportamentos anti-concorrenciais. A) Práticas individuais. B) As práticas colectivas e abusos de posição dominante. II.2.4. Sanções. A determinação da medida de pena. II.2.5. As excepções. II.3. Semelhanças e diferenças entre o direito português da concorrência e o direito comunitário. II.4. Conclusão.