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SOUSA, Alfredo José de Crimes por responsabilidade : violação de normas de execução orçamental / Alfredo José de Sousa THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.5 n.8 (2004), p.23-47 Estante n.º 13 DIREITO PENAL, CRIMES CONTRA O ESTADO, CRIME DE MEMBROS DO GOVERNO, TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E PÚBLICOS, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, ORÇAMENTO DO ESTADO, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS, LEGISLAÇÃO |