Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P89_8


SOUSA, Alfredo José de
Crimes por responsabilidade : violação de normas de execução orçamental / Alfredo José de Sousa
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.5 n.8 (2004), p.23-47
Estante n.º 13


DIREITO PENAL, CRIMES CONTRA O ESTADO, CRIME DE MEMBROS DO GOVERNO, TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E PÚBLICOS, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, ORÇAMENTO DO ESTADO, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS, LEGISLAÇÃO