347.918.PED
Monografia
6469
PEDRO, Ricardo
Estudos sobre Arbitragem : (em especial, de Direito Público) / Ricardo Pedro.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2019.- 141 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-292-0 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, DIREITO PÚBLICO, MEDIAÇÃO, JUSTIÇA, ESTADO
Nota prévia. Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justiça(s) administrativa(s). Arbitragem de direito público: um instituto em (permanente) evolução: breve apontamento. Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos: entre a efectividade e as dúvidas... E notas breves sobre a proposta de Lei n.º 168/XIII. Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público. A responsabilidade civil dos árbitros e o regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro: entre a responsabilidade e a imunidade.