PP019
Analítico de Periódico
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MONIZ, Graça Canto
Compreender o ativismo judicial do Tribunal de Justiça da União Europeia : a "explicação" de Ronald Dworkin / Graça Canto Moniz
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.32 (Ano XVIII.2017), p.125-165
Estante n.º 13
INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, ATIVISMO JUDICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
O objeto central deste texto e a atividade do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em particular o modo criativo corno tem interpretado e aplicado o Direito da União Europeia, que lhe valeu o epíteto de “motor de desenvolvimento” da União e o transformou num dos órgãos que mais tem contribuído para a política de integração europeia. Em particular, propõe-se urna problematização em torno das semelhanças hipotéticas entre o método interpretativo daquele tribunal e a doutrina defendida por Ronald Dworkin, com particular ênfase no “juiz Hércules".