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Monografia
2664
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Ferias, faltas e licenças na função publica : duração e horario de trabalho / coord. Virgilio J. Miranda Carvalho.- Coimbra : Ediliber, 1990.- 114,[1]p. ; 23cm
Com legislação complementar.
(Broch.) : compra
DIREITO DA FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FERIAS / Portugal, FALTAS / Portugal, LICENÇAS / Portugal
Parte I: 1. Nove regime sobre férias, faltas e licenças na função pública. - Cap. I. Âmbito. - Cap. II. Férias. - Cap. III. Faltas. - Cap. IV. Licenças. - Cap. V. Listas de antiguidade. - Cap. VI. Disposições finais e transitórias. - 2. Duração e horário de trabalho na Função Pública. - Cap. I. Âmbito e princípios gerais. - Cap. II. Horário de trabalho. - Cap. III. Trabalho estraórdinário, nocturno e em dias de descanso e feriados. - Cap IV. Disposições finais e transitórias. - Parte II: Legislação complementar. - 1. Protecção da maternidade e da paternidade. - 2. Regulamentos dos direitos da maternidade e da paternidade na função pública. - 3. Acidentes em serviço ou doença profissional dos servidores civis do estado. - 4. Estatuto do trabalhador-estudante. - 5. Equiparação de funcionários e agentes a bolseiros. - 6. Funcionários que se encontram a exercer funções em organismos internacionais.