Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P59_19


PIRES, José Maria Fernandes
Mais-Valias Imobiliárias em IRS : Regime Transitório e Retroatividade da Lei Fiscal / José Maria Fernandes Pires
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.11n.1/2(Prim/Ver.2018), p.103-178
Estante nº 27.


MAIS-VALIAS, TERRENOS, CONSTRUÇÃO, FACTO, TRIBUTÁRIO, LEI FISCAL

I. Introdução. II. A doutrina administrativa e a jurisprudência. III. Analise critica. IV. Conclusões.