577.4 ANT
Monografia
5179
ANTUNES, Tiago
O comércio de emissões poluentes à luz da constituição da república portuguesa / Tiago Antunes.- Lisboa : aafdl, [2006].- 267p ; 23 cm
ISBN 972-629-031-7 (Broch.) : comp
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO DE PROPRIEDADE, POLUIÇÃO
Introdução. Capítulo I - As razões para o surgimento do comércio de emissões poluentes. Capítulo II - Experiências comparadas de comércio de emissões poluentes. Capítulo III - A admissibilidade do comércio de emissões poluentes à luz da constituição portuguesa de 1976. Capítulo IV - Enquadramento jurídico-constitucional do mercado de emissões poluentes. Conclusão. Bibliografia.