PP020
Analítico de Periódico
P94_83
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.54 n.301(Jan.-Mar2005), p.7-196
Estante n.º 19
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA SECULAR
O poder de polícia administrativa e o primado dos direitos fundamentais no sistema brasileiro / Juarez Freitas. Las medidas cautelares en la jurisdicción contenciso-administrativa em España / Jaime Rodrigues-Arana. A difícil justiça administrativa: o teste da organização judiciária / António Cândido Oliveira. O recurso à justiça secular no século XV: um caso paradigmático / José Marques. Adopção ou o direito ao afecto (anotação ao AC. do STJ de 30.11.2004, Rev. 04A3795 / Maria Clara Sottomayor. Tribunal da Relação de Guimarães / José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves. Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (IV) / Jorge Manuel Lopes de Sousa.