PP019
Analítico de Periódico
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NUNES, José António Barreto
Recursos em processo civil : interpretação do n.º 4 do Artigo 678º do Código de Processo Civil / José António Barreto Nunes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.22n.118(Jan.-Mar.2001), p.121-141
Estante nº 27
DIREITO, CIVIL, RECURSO, AGRAVO
I. Introdução; II. Interpretação do nº 4 do artigo 678º; III. O processamento mais frequente dos recursos interpostos ao abrigo do n.º 4 do artigo 678.º e dos interpostos ao abrigo dos artigos 732.º-A e 732.º-B; IV. A nova (?) interpretação do n.º 4 do artigo 678 do CPC; V. O Decreto-Lei n.º 375-A/99, de 20 de Setembro; VI. O Decreto-Lei nº 375-A/99 e uma eventual reformulação do nº 4 do artigo 678º do CPC.