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Analítico de Periódico
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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 2.ª Secção, 22/05/1968
Imposto complementar : rendimentos produzidos no ultramar
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.7n.80-81(Ago.-Set.1968), p.1128-1131
IMPOSTO COMPLEMENTAR / Portugal, FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal
São de levar ao englobamento para determinação da matéria tributável os dividendos auferidos por um accionista de empresa aproveitando da isenção permitida pelo Decreto n.º 42688.