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Analítico de Monografia
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PINHEIRO, Jorge Duarte
O negócio consigo mesmo / Jorge Duarte Pinheiro
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. IV: Novos estudos de direito privado. - p.141-177. ISBN 972-40-2028-2 (encadernado) : compra
TEORIA GERAL DO DIREITO, REPRESENTAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO
-- I- Introdução. 1.Noção de negócio consigo mesmo. 2.Modalidades. 3.Figuras afins. 4.Origem e importância. II- Natureza jurídica do negócio consigo mesmo. 1.Teorias negativas. 2.Teorias afirmativas. 2.1.Teorias monistas. 2.2.Teorias monistas (cont.): orientações contratualistas. 2.3.Teorias pluralistas. 3.Posição adoptada. III- Admissibilidade legal do negócio consigo mesmo. 1.Os sistemas em geral. 1.1.Os sistemas em abstracto. 1.2.Os sistemas no direito positivo. 2.O sistema português actual. 2.1.Classificação. 2.2.O consentimento do representado enquanto acto que torna admissível o negócio consigo mesmo. 2.3.A ideia de conflito de interesses e a admissibilidade do negócio consigo mesmo. 2.4.Apreciação da solução legal. IV- Consequências da celebração do negócio consigo mesmo proibido. 1.Possíveis consequências. 2.Anulabilidade versus ineficácia no regime do negócio consigo mesmo. 2.1.Anulabilidade e ineficácia em geral. 2.2.Apreciação da solução legal. 3.O papel da boa fé. V- Sobre a disciplina do negócio consigo mesmo permitido. 1.Forma. 2.Formação. 3.Restantes aspectos.