PP019
Analítico de Periódico
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JARMELA, Catarina de Moura F. R. Gonçalves
Audiência prévia nos procedimentos de protecção internacional / Catarina de Moura F. R. Gonçalves Jarmela
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.29 (I S.2019), p.291-315
Estante n.º 19
PROTEÇÃO INTERNACIONAL, ASILO, REFUGIADO
Neste artigo aborda-se a questão da audiência prévia nos procedimentos de protecção internacional, concretamente os requisitos que têm de estar preenchidos para que a mesma de mostre assegurada, bem como as consequências da sua violação.