PP002
Analítico de Periódico
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Liberalismo, Democracia e Totalitarismo em J.J. Rousseau / Luís Cabral de Moncada
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.2(Set.1947), p.5-130
Estante n.º 14
ILUMINISMO / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO / Portugal, TRIBUNAL / Portugal
Estudos: a revisão geral do Código Civil - Alguns factos e comentários - Adriano Pais da Silva Vaz Serra; Habeas Corpus - Arlindo Martins; Pareceres: Aplicação da lei penal no tempo - Leis de emergências ou temporárias; Tribunal Colectivo; Águas (parecer nº 25/47); Bilhete de identidade; Assistência judiciária; Registo criminal.