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Analítico de Monografia
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JOSÉ, Rosendo Dias
Sobre a Execução da Sentença que condena à prática do Acto Administrativo devido / Rosendo Dias José
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.1223-1267; 23 cm.
EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ACTO ADMINISTRATIVO, ACÇÃO DE CONDENAÇÃO, ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, OMISSÃO DE DECIDIR, OBJECTO DA ACÇÃO, PODERES DE COGNIÇÃO, TRIBUNAL, CONTEÚDO DA CONDENAÇÃO, ACTO DEVIDO, TUTELA EXECUTIVA, CAUSA LEGÍTIMA, INEXECUÇÃO, FACTO INFUNGÍVEL, SENTENÇA ADMINISTRATIVA, REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE