PP019
Analítico de Periódico
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FERNANDES, Catarina
Avaliação e controlo do risco na violência doméstica / Catarina Fernandes, Helena Moniz, Teresa Magalhães
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.17 (I S.2013), p.271-306
Estante n.º 19
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROTEÇÃO DA VÍTIMA, AUTONOMIA JUDICIÁRIA
O presente artigo analisa a importância da avaliação e controlo do risco no âmbito do crime de violência doméstica, realçando o papel das instâncias formais e informais de controlo, com especial enfoque nas autoridades judiciárias e na necessidade de que tal tarefa seja realizada de forma proativa e perspetivada a curto, médio e longo prazo, compreendendo três etapas: a primeira, tendo como finalidade assegurar a segurança e proteção da vítima, tornado efetivo o controlo do risco a curto prazo; a segunda tendo como objetivo prevenir a violência, removendo, evitando e reduzindo os riscos; a terceira, visando a punição e, sempre que possível, a ressocialização do agressor, com o objetivo de restabelecer a paz social.