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Monografia
2326A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Código de processo civil e diplomas conexos / compil. [de] Paulo Cunha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1986.- 605p. ; 23cm
Vol.2.
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal
Convenção Europeia dos Direitos do Homem. - Lei orgânica dos tribunais judiciais. - Estatuto dos magistrados judiciais. - Lei orgânica do Ministério Público. - Estatuto da Ordem dos Odvogados. - Lei da Assistência Judiciária. - Código das custas judiciais.