PP107
Analítico de Periódico
GOMES, Júlio
O dano da privação do uso / Júlio Gomes
Revista de direito e economia, Coimbra, a.12(1986), p.169-239
DIREITO CIVIL / Portugal, DANOS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
1- Introdução. Linhas gerais da evolução recente da responsabilidade civil. 2- A jurisprudência alemã-ocidental sobre o dano da privação de uso. Evolução histórica e traços característicos: exigência de que o dano seja sensível e referido ao próprio bem; extensão destes princípios dos veículos automóveis a outras coisas, móveis e imóveis, e da responsabilidade extracontratual à contratual. Dificuldades experimentadas na determinação do montante do dano. 3- Exposição das teses da comercialização e da frustração. 4- Uma questão conexa: o ■53 do BGB e a distinção entre dano patrimoniais e não patrimoniais. 5- O dano da privação de uso e a teoria da diferença. 6- O valor de uso e o valor de substância. A discussão em torno desta modalidade de dano à luz das funções atribuídas à responsabilidade civil. 7- Referência breve a algumas posições doutrinais consideradas mais significativas. 8- Apreciação crítica da mencionada jurisprudência alemã-federal. 9- Conclusão: interesse e significado do tema.