351.713MOTv.1
Monografia
1740
MOTA, António Manuel Cardoso
Esboço teórico do código do imposto de transacções / António Manuel Cardoso Mota.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1968].- 216p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 66)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DE TRANSACÇÕES / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal
Secção I. Generalidades. - 1. Natureza do imposto de transacções. - 2. Fontes. - 3. Aplicação temporal. - 4. Aplicação territorial. - 5. Razões determinantes da criação do imposto de transacções. - 6. Fase económica do imposto. Sistema de tributação única. - 7. Coexistência de um imposto geral com impostos especiais sobre a despesa -Compatibilidades e incompatibilidades entre as duas modalidades de tributação. - Secção II. Incidência. - 1. Conceito e espécies de incidência. - 2. Incidência objectiva do imposto de transacções (art. 1.º e 2.º). - 3. Incidência subjectiva do imposto de transacções (art. 3.º). - 4. Momento da obrigação de imposto (art. 4.º). - 5. Isenções (art. 5.º, 6.º e 7.º). - Secção III. Determinação da matéria colectável. - 1. Sentido, importância do tema e sua sede no fenómeno tributário. - 2. Técnicas de determinação da matéria colectável. - 3. A matéria colectável do imposto de transacções. - 4. Correcção do valor inicial tributado (art.º 11.º a 19.º). - 5. Controle judicial das deliberações das comissões (art. 19.º). - Secção IV. Liquidação. - 1. Conceito de liquidação. - 2. Competência para liquidar o imposto de transacções (art. 25.º). - 3. Momento e forma da liquidação (art.º 26.º, 33.º e 34.º). - 4. Correcção das liquidações feitas (art.º 27.º, 28.º, 29.º, 30.º e 31.º). - 5. Limites quantitativo e temporal da liquidação (art.º‘ 36.º, 37.º e 38.º). - 6. Liquidação do juro de 4% (art. 39.º). - 7. Arredondamento do imposto (art. 40.º). - 8. As taxas do imposto de transacções (art.º’ 22.º a 24.º).