342BAC
Monografia
1851; 1910
BACHOF, Otto
Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa.- Coimbra : Atlântida Editora, [1977].- XIV,92,[1]p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, CIÊNCIA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA
I- Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II- As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III- O conceito de constituição. IV- As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). V- A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI- Excurso: duas questões particulares.