Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_95


COSTA, Eduardo Maia, coment.
Detenção de estupefacientes : finalidade da detenção : dever de investigação pelo Tribunal / [comentário de] Eduardo Maia Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.24n.95(Jul.-Set.2003), p.121-131
Estante nº 27

DIREITO PENAL, ESTUPEFACIENTES, DETENÇÃO, CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES, JURISPRUDÊNCIA, ÓNUS DA PROVA