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Analítico de Monografia
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CARDOSO, Tiago Soares, e outro
O Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, Anulação Proporcional e Interesse Condicionante Unilateral / Tiago Soares Cardoso, João de Oliveira Geraldes
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 439-466; 24 cm.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, INTERESSE COMUM DAS PARTES / Portugal
1. O problema e as suas coordenadas; 2. Condição resolutiva unilateral -- Enquadramento geral; 3. Renúncia à condição resolutiva unilateral; 4. IMT e renúncia à condição resolutiva unilateral; 5. Notas finais -- proposta de solução.