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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985 Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de OIiveira Ascensão, Pedro Cordeiro.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2001].- 399p. ; 21cm. - (Colecção Códigos) Contém: Legislação nacional complementar; Convenção de Berna; Convenção Universal sobre Direito de Autor; Convenção de Roma; Acordo TRIPS/ADPIC; Tratado da OMPI sobre Direito de Autor; Tratado da OMPI sobre interpretações ou execuções e fonogramas; Directivas comunitárias. ISBN 972-32-1019-3 (Broch.) : D.L. DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITOS CONEXOS / Portugal, CONVENÇÃO DE BERNA, CONVENÇÃO DE ROMA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS |