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SILVA, João Nuno Calvão da Nacionalidade como requisito de acesso ao notariado e não transposição da Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais pelo Estado português / João Nuno Calvão da Silva In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p. 323-335; 24 cm. NACIONALIDADE, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, RECONHECIMENTO NOTARIAL, REGISTOS E NOTARIADO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL I. Nacionalidade enquanto condição de exercício da função notarial no ordenamento jurídico luso. II. Não transposição da Directiva 89/48/CEE. Nota final. |