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ALVES, Gaspar Gomes, e outro Despejos extra-judiciais : legislação, jurisprudência e doutrina / anotações Gaspar Gomes Alves, anotações João Gaspar de Sousa Gomes Alves.- Braga : Livraria Cruz, 1971.- 151p. ; 22cm (Broch.) : compra DIREITO CIVIL / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, DESPEJO / Portugal INTRODUÇÃO. Cap. I- Despejo de prédios pertencentes a pessoas colectivas de direito público. Cap. II- Despejo de prédios pertencentes a pessoas colectivas de utilidade pública administrativa. Cap. III- Despejo de prédios pertencentes a pessoas colectivas de direito privado e utilidade. Cap. IV- Despejo de casas de previdência social. Cap. V- Despejo de prédios como medida de polícia de urbanização. Cap. VI- Despejo de prédios como medida de polícia das edificações. Cap. VII- Despejo de prédios como medida de polícia de costumes. Cap. VIII- Despejo de prédios como medida de polícia económica. Cap. IX- Despejo de prédios como medida de polícia de segurança. |