PP010
Analítico de Periódico
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FOJO, André
O direito de residência de nacionais de estados terceiros enquanto membros da família de cidadãos de Estados-Membros à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / André Fojo
Julgar, Lisboa, n.35 (Maio-Ago. 2018), p.117-140
Estante n.º 13
DIREITO COMUNITÁRIO, CIDADANIA EUROPEIA, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO DE RESIDÊNCIA
o presente artigo tem por objectivo analisar o direito de residência e circulação dos familiares (nacionais de Estados terceiros) de cidadãos da União Europeia no território dos Estados-Membros conferido pelas disposições da Directiva 2004/38 e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Para o efeito, foram, nomeadamente, analisados, à luz da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, os conceitos relevantes da Directiva 2004/38 relativamente a esta matéria, as condições de exercício do referido direito pelos familiares dos cidadãos da União e, bem assim, as limitações subjacentes.