351.83.FER
Monografia
6116
FERNANDES, António Monteiro
Direito do Trabalho / António Monteiro Fernandes.- 16ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2012].- 818 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4983-0 (Broch.) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, EMPREGADOR / Portugal, PRESTAÇÃO DE TRABALHO / Portugal, RETRIBUIÇÃO / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal, AUTONOMIA COLECTIVA / Portugal, ASSOCIAÇÕES SINDICAIS / Portugal, GREVE / Portugal
Índice geral; Noções gerais - Introdução - §1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho, §2. O conteúdo do Direito do Trabalho; Capítulo I - As fontes §3. Noções gerais, §4. A Constituição, §5. Fontes Internacionais,§6. Fontes Internas, §7. Hierarquia das fontes; Capítulo II - O Contrato de Trabalho §8. A noção legal do contrato individual de trabalho, §9. A diferenciação do contrato de trabalho, §10. Caracterização jurídica do contrato de trabalho, §11. O contrato de trabalho e a relação de emprego, §12. Os direitos fundamentais no ambiente de trabalho; Capítulo III - O trabalhador §13. A noção jurídica de "trabalhador", §14. A posição funcional, §15. A antiguidade, §16. Os deveres acessórios do trabalhador; Capítulo IV - O empregador §17. A noção jurídica de empregador, §18. A empresa e o empregador, §19. Os poderes do empregador, §20. Os deveres acessórios do empregador. II Parte - As relações individuais de trabalho; Capítulo I. A formação do contrato de trabalho §21. Nota preliminar, §22. os processos de formação de contrato de trabalho, §23. Pressupostos subjectivos e objectivos, §24. O termo e condição, §25. A invalidade do contrato de trabalho, §26. O período experimental; Capítulo II - O tempo de Trabalho §27. A dimensão temporal da prestação de trabalho, §28. Tempos máximos de trabalho e adaptabilidade de horários, §29. O trabalho suplementar, §30. A isenção de horário de trabalho, §31. O trabalho nocturno, §32. O trabalho a tempo parcial, §33. O trabalho intermitente, §34. As faltas ao trabalho, §35. O direito ao repouso e aos lazeres; Capítulo III - O local de trabalho §36. Noções e relevância do local de trabalho, §37. A mudança de local de trabalho, §38. O trabalho subordinado à distancia (teletrabalho); Capítulo IV - A retribuição §39. Significado e função da retribuição do trabalho, §40. O principio "a trabalho igual salário igual", §41. A determinação qualitativa da retribuição, §42. A determinação quantitativa da retribuição, §43. Forma, lugar e tempo do cumprimento, §44. A prescrição dos créditos salariais; Capítulo V - A suspensão do contrato de trabalho e a redução de actividade, §45. Noção e efeitos gerais da suspensão, §46. Suspensão do contrato de trabalho por causa ligada ao trabalhador, §47. Suspensão do contrato de trabalho por facto ligado à empresa, §48. Redução da actividade, §49. A pré-reforma; Capitulo VI - A cessação do contrato de trabalho, §50. Significado e alcance do regime da cessação do contrato de trabalho, §51. A revogação e a caducidade, §52. O despedimento individual em geral, §53. O despedimento disciplinar, §54. O despedimento individual por justa causa objectiva, §55. O despedimento colectivo, §56. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, §57. Pactos de não concorrência e de permanência. III Parte - As relações colectivas de trabalho, Capítulo I - As dimensões colectivas do Direito do Trabalho; §58. O Direito Colectivo do Trabalho: objecto e características gerais, §59. Breve esboço histórico: o direito e os fenómenos colectivos laborais, §60. Os fenómenos colectivos e a estrutura da relação individual de trabalho, §61. A autonomia colectiva, §62. Noção de «relação colectiva de trabalho», §63. A perspectiva das «relações industriais», §64. A concertação social; Capítulo II - As Associações Sindicais, §65. O sindicalismo: sentido e fundamento, §66. A liberdade sindical, §67. O estatuto jurídico dos sindicatos; Capítulo III - As Associações de empregadores, §68. A «liberdade sindical» dos empregadores, §69. A constituição de associações patronais, §70. Princípios sobre a organização e actividade das associações patronais; Capítulo IV - As comissões de trabalhadores, §71. O «duplo canal» de representação e as comissões de trabalhadores, §72. A concepção legal da comissão de trabalhadores, §73. Os direitos de informação, à consulta previa e de controlo de gestão; Capítulo V - A negociação colectiva: noções e princípios gerais; §74. O significado social e jurídico da negociação colectiva, §75. O «dever de negociar» e o principio da boa-fé na negociação colectiva; Capítulo VI - As balizas da negociação colectiva, §76. O nível de negociação, §77. Os sujeitos, §78. Objecto e conteúdo da convenção, §79. Forma. O deposito e os motivos da recusa. A alteração superveniente. A publicação; Capítulo VII - O processo de negociação, §80. Nota prévia: a atitude da lei perante a negociação, §81. As declarações preliminares: proposta e resposta, §82. Os contactos negociais; Capítulo VIII - A eficácia da convenção colectiva, §83. efeitos obrigacionais e normativos, §84. O âmbito pessoal da convenção colectiva, §85. O âmbito territorial da convenção colectiva, §86. O âmbito temporal da convenção colectiva, §87. A sucessão de convenções colectivas; Capítulo IX - A dinâmica da negociação colectiva: factos e tendências, §88. A evolução da regulamentação colectiva de trabalho em Portugal, §89. A negociação colectiva numa visão panorâmica internacional; Capítulo X - O conflito colectivo de trabalho: noção e modalidades, §90. O conflito colectivo como facto social e objecto de estudo, §91. A noção de conflito colectivo de trabalho, §92. Conflitos «jurídicos» e conflitos «de interesse»; Capítulo XI - s processos de resolução dos conflitos, §93. Os processos de resolução de conflitos colectivos jurídicos, §94. Resolução de conflitos colectivos de interesses; Capítulo XII - Os meios de luta laboral, §95. Noções gerais, §96. A greve: noção e modalidades, §97. O direito de greve: natureza e conteúdo, §98. A greve no direito positivo português: esboço histórico, §99. Os motivos da greve, §100. O exercício do direito de greve, §101. As obrigações dos trabalhadores durante a greve. Os "serviços mínimos", §102. Os efeitos jurídicos da greve (quanto às relações individuais de trabalho), §103. A proibição do locaute.