PP016
Analítico de Periódico
P87_46
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XAVIER, Alberto Pinheiro
O Processo Administrativo Gracioso / Alberto Pinheiro Xavier
O Direito, Lisboa, a.99 n.I (Jan.-Mar.1967), p.14-32
Estante n.º 27
PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO, NATUREZA JURÍDICA
Ano 99 nº .2- p.111-143; Ano 99 n.º 3 - p.224-256; Ano 99 n.º 4 - p.309-324. Capítulo I. Noção de processo. 1. O conceito tradicional de processo. 2. Noção ampla de processo. 3. P processo como fenómeno geral do direito; os processos e as funções do estado. Capítulo II. Processos de jurisdição graciosa e de jurisdição contenciosa. 1. Teoria da natureza administrativa da jurisdição voluntária. 2. Teoria da natureza jurisdicional da jurisdição voluntária. 3. Teoria da jurisdição voluntária como tertium genus. 4. Teoria positivista. 5. Opinião defendida. Capítulo III. Os elementos do conceito de processo administrativo gracioso. 1. O processo administrativo gracioso como uma sucessão ; crítica das teses substancialistas. 2. Os elementos da sucessão como formalidades. 3. A ordem da sucessão. 4. O acto final ou conclusivo. 5. A autoridade ou órgão administrativo. 6. O problema terminológico. Capítulo IV. Classificações e fases do processo administrativo gracioso.1. Classificações do processo administrativo gracioso. 2. As fases do processo administrativo gracioso.