PP003
Analítico de Periódico
P71_05
P71_05
GOMES, Hugo
A derrama e os grupos de sociedades: uma analise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa / Hugo Gomes, António Martins
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.05 (Jul.-Set.2014), p.19-35
Estante nº 27..
DERRAMA / Portugal, SOCIEDADES / Portugal, DECISÕES / Portugal, CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA / Portugal, AMOSTRA / Portugal
1. Introdução; 2. Incidência da derrama à luz das decisões arbitrais do CAAD; 2.1. Metodologia; 2.2. Definição da Amostra; 2.3. Analise dos acórdãos do Tribunal arbitral - CAAD. (i) Apresentação do caso; (ii) Alegações genéricas; (iii) Apresentação da decisão; (iv) Analise critica; 3. Conclusões.