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Monografia
1733
EUSÉBIO, Domingos Martins
As dívidas litigiosas no imposto de capitais / Domingos Martins Eusébio.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1967.- 200p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 56)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, DÍVIDA / Portugal, LITÍGIOS / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal
Introdução. - O conceito de dívida litigiosa. - Conceito de instância. - O pedido de suspensão da liquidação do imposto. - 1. O principio da individualidade do pedido. - 2. A desistência do pedido de suspensão. - 3. A liquidação do imposto anterior ao pedido de suspensão. - Na pendência da instância. - 1. A certidão do estado da causa. - 2. A cessão de créditos litigiosos. - Outras formas de transmissão do crédito. - A extinção da instância. - I Deveres do contribuinte. - II. Averbamento no manifesto. - III. Falta de declaração da extinção da instância. - IV. Formas de extinção da instância e liquidação do imposto. - A No processo declaratório. - 1.º O indeferimento liminar. - 2º O Julgamento. - a) Qual o julgamento a que se refere o artigo 287.º do Código de Processo Civil. - b) O julgamento de forma. - c) A liquidação do imposto. - d) Prazo para o exercício do direito de liquidação do imposto suspenso. - 3.º Outras formas de extinção da instância. - a) A deserção. - b) A desistência. - c) A confissão e a transacção. - d) O compromisso arbitral. - e) A impossibilidade superveniente da lide e a falta de preparo inicial. - B As formas de extinção no Processo Executivo. - 1.º Formas de extinção diferentes do pagamento. - 2.º A extinção por pagamento. - 3.º Insuficiência de bens do executado. - a) O concurso de credores. - b) A falência judicial e a insolvência civil do devedor. - c) A «insolvência administrativa». - d) A concordata. - e) A moratória. - f) O acordo de credores. - O cancelamento dos manifestos. - Fiscalização.