351.95PIN
Monografia
2690
PINTO, Fernando Ferreira, e outro
Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso / Fernando Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.- Porto : ELCLA, 1991.- 182p. ; 23cm
Inclui: doutrina e jurisprudência.
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, DOUTRINA / Portugal, JURISPRUDENCIA / Portugal
PARTE I: Introdução. PARTE II: Recurso contencioso. Cap. I- Introdução. Cap. II- Pressupostos processuais. Secção I- Introdução. Secção II- Pressupostos relativos ao tribunal. Secção III- Pressupostos relativos as partes. Secção IV- Pressupostos relativos ao objecto. Secção V- Pressupostos inominados. Cap. III- Tramitação processual. Secção I- Introdução. Secção II- Articulados. Secção III- Saneamento e condensação. Secção IV- Instrução. Secção V- Discussão. Secção VI- Julgamento. Cap. IV- Meios processuais acessorios. Cap. V- Outros meios processuais.