PP019
Analítico de Periódico
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CARMO, Rui do
Declarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual / Rui do Carmo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.34n.134(Abr.-Jun.2013), p.117-147
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, DECLARAÇÃO, MEMÓRIA, FUTURA, DIREITO, MENORES, PROTECÇÃO, CRIANÇA, PROVA, TESTEMUNHAL, DIRECTIVAS, COMUNITÁRIAS
1. A consagração na Lei processual Penal Portuguesa das Declarações para memória futura; Razões justificativas. 2. As declarações para memória futura em processo por crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual do menor. 2.1. Os pressupostos das declarações para memória futura. 2.2. O momento em que devem ocorrer as declarações para memória futura. 2.3. As condições especificas da realização da diligência. 2.4. O ato de inquirição da testemunha. 2.5. A eventual renovação do depoimento da vítima em audiência de julgamento. 3. As declarações para memória futura e a audição da criança noutros procedimentos; 4. O Ministério Público, a defesa e a promoção do superior interesse da criança e a direção do inquérito. 5. A Diretiva 2011/92/UE sobre a luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia intantil. 6. Nota final.