Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P78_10


CUNHA, Paulo Olavo
A existência (material) de deliberações dos sócios juridicamente inexistentes : A propósito do Acórdão do STJ de 17 de Dezembro de 2019 / Paulo Olavo Cunha
Católica Law Review, Lisboa, v.IV n.2(Mai. 2020), p.201-220
Estante n.º 27.




Direito Privado. I. Enquadramento: o acórdão em apreço. II. A jurisprudência sobre o tema. III. A doutrina nacional. IV. A nossa posição anterior. V. Reformulação da nossa posição. VI. As deliberações de outros órgãos sociais. VII. Síntese conclusiva. Bibliografia.