347.44. SIL
Monografia
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SILVA, Eva Sónia Moreira da
As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo) : o caso da indução negligente em erro / Eva Sónia Moreira da Silva.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 413 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1921-3 (Broch.) : Compra
DIREITO DOS CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, VÍCIOS DA VONTADE, DOLO
Índice. INTRODUÇÃO. I. Enunciado do problema: a indução negligente em erro. II. Breves contextualização: o dever pré-contratual de informação (algumas questões relativamente aos seus pressupostos). 1. Introdução. 2. Os pressupostos do dever pré-contratual de informação. 3. Conclusão. TRATAMENTO DO PROBLEMA I. Irrelevância jurídica da indução negligente em erro? 1. O silêncio da lei portuguesa. 2. O dogma do dolo. 3. O princípio da tipicidade das regras de validade (ordem jurídica italiana). 4. Conclusão. II. Lacuna da lei relativamente ao problema da indução negligente em erro. A. Constatação da sua existência. 1. A existência de uma lacuna. 2. Através do regime dos vícios da vontade. 3. Através do regime da resolução do contrato. C. Solução mais adequada para a ordem jurídica portuguesa. 1. Por via do regime do erro na esteira de Kramer. 2. Por via do regime da culpa in contrahendo. 3. Por via do regime do dolo. 4. O conceito de dolo. Síntese final.