PP002
Analítico de Periódico
P33_342
P33_342
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Prescrição do procedimento criminal
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.342(Jan.1985), p.5-479
Estante n.º 16
CERTIDÃO / Portugal, SIGILO BANCÁRIO / Portugal, LOTEAMENTO / Portugal, ORDEM DOS MÉDICOS / Portugal
Pareceres: n.º 183/79 - Ordem dos Médicos; n.º 136/83 - Actos administrativos constitutivos de direitos, não definitivos; n.º 138/83 - Sigilo bancário; n.º 8/83 - Acordos internacionais; n.º 190/83 - - Águas mineromedicinais; n.º 32/84 - Serviços sociais; n.º 197/83 - Certidões, n.º 53/84 - Baldios; n.º 58/84 - Totobola - Contrato de trabalho.