PP019
Analítico de Periódico
P83_125
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RIBEIRO, Geraldo Rocha
A Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos incapazes adultos / Geraldo Rocha Ribeiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.125(Jan.-Mar.2011), p.13-87
Estante nº 27
DIREITO, COMUNITÁRIO, CONVENÇÃO, HAIA, INCAPAZES, COMPETÊNCIA, JURISDICIONAL, PROTECÇÃO, TERCEIROS, REENVIO, COOPERAÇÃO, INTERNACIONAL
1. Introdução. 2. Princípios e estrutura da Convenção. 3. Âmbito de Aplicação. 4. Competência jurisdicional. 5. Lei aplicável. 6. Protecção de terceiros. 7. Reenvio. 8. Normas de aplicação necessária e imediata e ordem pública internacional. 9. Reconhecimento e execução. 10. Cooperação internacional. 11. Qualificação e delimitação do âmbito objectivo da Convenção: alguns problemas de aplicação da Convenção de 2000. 12. Conclusão.