PP003
Analítico de Periódico
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OCHÔA, João
Breve Reflexão sobre a Incidência Subjectiva do Imposto Único de Circulação (*) / João Ochôa
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.06 (Out.-Dez.2014), p.3-15
Estante nº 27.
IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO, IGUALDADE TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, PRESUNÇÃO
1. Enquadramento; 2. O princípio da equivalência como fundamento e limite do IUC; 2.1. Igualdade tributária, capacidade contributiva e equivalência; 2.2. Os corolários do princípio da equivalência, em especial na incidência (subjectiva) dos tributos nele fundados, e os limites da praticabilidade; 2.3. O princípio da equivalência e o IUC; 2.3.1. Apontamento sobre a evolução histórica recente do discurso legitimador da tributação de veículos; 2.3.2. O IUC como imposto que encontra a sua legitimação no princípio da equivalência; 3. A incidência subjectiva do IUC; 3.1. A tese da presunção inelidível; 3.2. A tese da presunção ilidível; 3.3. Crítica à tese da presunção inelidível; 4. Conclusão.