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Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 2.ª Secção, 17/05/1967
Imposto sobre a aplicação de capitais, secção B : conselhos de gerência
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.6n.67(Julh.1967), p.1158-1163
IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, LUCRO DOS SÓCIOS / Portugal, SÓCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal
No regime anterior ao do actual Código do Imposto de capitais, fixando-se no pacto social que todos os sócios de uma sociedade por quotas são sócios gerentes, mas conferindo-se a gerência real e efectiva a um conselho de gerência, os lucros atribuídos àqueles são passiveis de imposto sobre a aplicação de capitais.