351.713POM
Monografia
5428
POMBO, Nuno
A fraude fiscal a norma incriminadora : a simulação e outras reflexões / Nuno Pombo.- [Coimbra] : Almedina, [2007].- 320p. ; 23cm
Dissertação de mestrado apresentada na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Abril de 2005, sob orientação do Senhor Professor Doutor Pedro Soares Martínez.
ISBN 978-972-40-3093-7 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, INFRAÇÃO FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal
ÍNDICE . - Capítulo I - O direito penal fiscal: enquadramento. - Capítulo II - O tipo objectivo-o facto ilícito. Capítulo III - A simulação. Capítulo IV O tipo subjectiv - a culpabilidade. etc.