PP010
Analítico de Periódico
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LOPES, José Mouraz
Fragilidades do discurso criminalizador na corrupção : entre o populismo e a ineficácia / José Mouraz Lopes
Julgar, Lisboa, n.32 (Maio-Ago. 2017), p.125-134
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, POLÍTICA LEGISLATIVA, CRIMINALIZAÇÃO
Partindo da afirmação essencial de que o direito penal só deve atuar como ultima ratio, ou seja, quando outros sistemas formais de controlo (sancionatórios ou não) não sejam suscetíveis de serem eficazes, pretendemos argumentar sobre as consequências de uma trajetória populista que contaminou o sistema penal e a expressão máxima que neste discurso têm sido as políticas penais anticorrupção. Questionamos a eficácia de tais políticas, analisando as suas causas e, em alternativa, propomos a afirmação de um outro discurso, sustentado em políticas criminalizadoras bem definidas e restritivas, na afirmação de políticas preventivas de largo espetro bem como numa eficiente e eficaz investigação criminal.