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MOUROS, Maria de Fátima Mata Sistemas de prova : Da irracionalidade à dimensão constitucional das proibições de prova em Processo Penal / Maria de Fátima Mata-Mouros In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.413-422; 23 cm. REGRAS, PROVAS LEGAIS, PENA, CONDENAÇÃO, SISTEMA PENAL |