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Monografia
3970; 3991
VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de
A separação dos poderes na Constituição americana : do veto legislativo ao executivo unitário - a crise regulatória / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos.- Coimbra : Coimbra Editora, [1994].- 114,[1]p. ; 24 cm. - (Stvdia ivridica ; 4)
ISBN 972-32-0645-5;
978-972-32-0645-6 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / EUA, SEPARAÇÃO DE PODERES / EUA, CONSTITUIÇÃO / EUA, VETO / EUA
PARTE I- A SEPARAÇÃO DOS PODERES - INTENÇÃO ORIGINAL E TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO FEDERAL. I- O modelo original de separação dos poderes - O Congresso e o Presidente, na Constituição de 1787. II- A crise do modelo original e a Institucionalização do veto do Congresso. III- O Acórdão Chadha - Diagóstico judicial da crise e regresso da separação dos poderes. PARTE II- O CONGRESSO E O PRESIDENTE. PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO DA CRISE. PERSPECTIVAS. IV- A atitude defensiva do congresso e as pretensões do executivo. V- Parâmetros judiciais da superação da crise. A separação dos poderes na jurisprudência recente do Supreme Court. VI- A separação dos poderes na moderna Jus-Publicística americana. O legislativo e o executivo no contexto do actual estado administrativo. VII- Conclusão.