PP010
Analítico de Periódico
P88_28
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CAIADO, Nuno
A política criminal para a execução das penas e medidas : uma ideia para uma década / Nuno Caiado
Julgar, Lisboa, n.28 (Jan.-Abr. 2016), p.213-237
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, POLÍTICA CRIMINAL, REINSERÇÃO SOCIAL, SISTEMA PRISIONAL, MEDIDAS DE COACÇÃO, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
O sistema penitenciário assenta em três territórios e subsistemas — o comunitário, o prisional e o da vigilância electrónica. O seu bom desempenho, no seu todo, depende do desenho de uma política criminal estratégica e com visão, assente no conhecimento científico, orientada para a reabilitação dos infractores e para o evitamento da prisão nos casos (em numero expressivo) de baixo risco. Só a diminuição da taxa de encarceramento poderá viabilizar a integridade do funcionamento do subsistema prisional, enquanto que as poupanças geradas nesse processo deverão ser reorientadas para a sua requalificação e para o reforço dos subsistemas de vigilância electrónica e comunitário. É ainda feito um conjunto de propostas de reflexão para o desenho de uma política criminal de longo prazo.