PP003
Analítico de Periódico
P74_6
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Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.22 (Jul.Set.1940), p.411-573
Estante n.º 31
USUFRUTO / Portugal, BENS COMUNS / Portugal, RECURSO / Portugal, ACTIVIDADE / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, DEDUÇÃO PREDIAL / Portugal, IMPOSTO ÚNICO / Portugal
Imposto sobre Sucessões e Doações (usufruto, meação, bens comuns, cônjuge sobrevivo); Contribuição industrial - recurso extraordinário por cessação (actividade, recurso, liquidação, colecta); Imposto do Selo - Restituições (serviços municipalizados, isenções); Imposto sobre a aplicação de Capitais - Prova de Insolvência (devedor, colecta, testemunhas, prova documental); Contribuição industrial - dedução da predial (sociedades anónimas); Usufruto; Transgressões; Imposto Único - restituições (espectáculos públicos, erro de liquidação).