PP019
Analítico de Periódico
P59_20
P59_20
RODRIGUES, Nuno Cunha
A responsabilidade financeira de titulares de cargos políticos / Nuno Cunha Rodrigues
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.11n.3(Outono.2019), p.33-50
Estante nº 27.
TRIBUNAL, CONTAS, RESPONSABILIDADE, FINANCEIRA, AUTARQUIAS, LOCAIS, LEI, ORGANIZAÇÃO, PROCESSO
I- Introdução. II- O conceito de "Titular de Cargo Político". III- A responsabilidade financeira do titulares de cargos políticos. IV- As dimensões da responsabilidade financeira. V- A questão das "Estações Competentes". VI- Conclusão.