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Monografia
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SANCHES, José Luís Saldanha
A quantificação da obrigação tributária : deveres de cooperação, autoavaliação e avaliação administrativa / José Luís Saldanha Sanches.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1995.- 513p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 173)
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-653-142-X (Broch.) : 3500$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal
INTRODUÇÃO. I PARTE: CAP 1- NORMA FISCAL E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS: 1.1. Estrutura e função da norma fiscal; 1.2. O processo de devolução de funções aos privados no cumprimento das obrigações tributárias; 1.3 Objecto do imposto e aplicação da lei; 1.4. Os deveres de cooperação: a lei fiscal como norma de conduta; 1.5. Deveres de cooperação e princípio da legalidade fiscal. CAP. 2- ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E ACTOS DA ADMINISTRAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI FISCAL: 2.1. A actividade administrativa fiscal; 2.2. Acto administrativo e acto tributário; 2.3. O acto tributário nos textos normativos; 2.4. Efeitos declarativos e efeitos constitutivos no acto tributário; 2.5. O acto tributário sancionatório. CAP. 3- ACTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO DE MASSAS: 3.1. A evolução do universo dos sujeitos passivos; 3.2. Factispécie e tipo na previsão fiscal; 3.3. Mecanismos de automação na produção do acto tributário; 3.4. As orientações administrativas: função e natureza jurídica. II PARTE: CAP. 4- A AUTO-AVALIAÇÃO COMERCIAL: 4.1. A determinação do valor como um problema jurídico; 4.2. A auto-avaliação comercial e os seus princípios; 4.3. A recepção dos princípios contabilísticos pelo ordenamento jurídico: os 'sãos princípios da contabilidade' e o plano oficial de contabilidade; 4.4. Os princípios contabilísticos no plano oficial de contabilidade; 4.5. Balanço comercial e balanço fiscal; 4.6. A construção fiscal do balanço. CAP. 5- CONTABILIDADE E DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA: 5.1. Deveres de cooperação e declaração tributária; 5.2. A natureza jurídica da declaração tributária; 5.3. A função global dos registos contabilísticos; 5.4. Vícios do balanço e vícios da declaração; 5.5. As formas procedimentais da correcção administrativa das declarações. III PARTE: CAP. 6- A AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA: PRESSUPOSTOS. FUNÇÃO E LIMITES: 6.1. Deveres de cooperação dos particulares e princípio da investigação da administração; 6.2. Os procedimentos de avaliação indiciária; 6.3. Controvérsia e fundamentação do acto de avaliação; 6.4. As componentes sancionatórias autónomas dos métodos indiciários; 6.5. A certeza exigível na quantificação administrativa: decisão e probabilidade. CONCLUSÕES.